SÍNTESE ECONÔMICA - A REFORMA TRIBUTÁRIA

Abstract

Conforme anunciado no último número, SÍNTESE dedica o comentário de hoje à Reforma Tributária, consubstanciada em Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em 1965. A reforma representa passo decisivo para a ordenação e racionalização do Sistema Tributário Nacional. Os principais responsáveis por sua elaboração vinham há longos anos estudando a matéria e o projeto submetido ao Congresso, tanto em seu conteúdo como em sua justificação, reflete profundidade e ponderação. Há, sem dúvida, divergências, que foram publicamente apresentadas na ocasião do debate. Nos próximos meses o assunto voltará à ordem do dia, pois que leis complementares terão que ser elaboradas para desenvolver os princípios gerais estabelecidos na Emenda Constitucional.