É LÍCITO NACIONALIZAR?

Abstract

A nacionalização pode ser lícita ou ilícita. Nem sempre são compensadores os seus resultados políticos, econômicos e sociais. Comporta os riscos do desestímulo à iniciativa privada e de levar o Estado a ceder às seduções do despotismo. Deve ser ditada por exigências superiores do bem comum, em circunstâncias perfeitamente determinadas.