O LEGISLADOR COLETIVO NA FILOSOFIA DE CONDORCET
DOI:
https://doi.org/10.20911/21769389v46n144p179/2019Resumo
O presente artigo tem o objetivo de analisar a ideia de quem são os responsáveis por fazer as leis na filosofia de Condorcet. Como analisaremos, segundo Condorcet, os cidadãos devem interferir na atividade legislativa junÂtamente com seus representantes. Segundo Condorcet, o direito de soberania está diretamente relacionado com a possibilidade de os cidadãos afirmarem as leis as quais querem ser submetidos. Como eles não podem fazer isso diretaÂmente devem delegar algumas tarefas relacionadas com a feitura das leis aos representantes, mas permanecer com outras. Ao atuarem na feitura das leis, os cidadãos são livres. Além disso, essa atuação impede a existência de insurreiÂções, pois os cidadãos terão o direito de mostrar suas vozes sobre a política de modo pacífico e constante.
