O ATUAL PROJETO DE CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Resumo

Depois de narrar as vicissitudes da elaboração do Código Civil Brasileiro o autor do presente artigo apresenta uma reflexão crítica do atual projeto para um novo Código, proposto pelo Executivo à apreciação do Congresso, pelo mesmo Executivo retirado em junho do corrente ano e reencaminhado ao Congresso por iniciativa do deputado NÉLSON CARNEIRO, velho lutador em prol da ideia divorcista. As principais críticas se concentram sobre a classificação das matérias no Projeto e sobre as questões relativas à Família. É certo que uma legislação civil deve despir-se de obsoletismos e adotar novos instrumentos jurídicos mais adequados a uma realidade social em mutação constante. Mas é mais certo ainda que a revisão de um código não pode servir para coonestar e acelerar uma mudança social que, longe de contribuir para uma apuração de valores humanos, pode representar apenas o sintoma de um processo de degenerescência.