A ecoeducação como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente e da realização humana

Resumo

A presente pesquisa traz considerações acerca da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy e a classificação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto do artigo 225 da Constituição Brasileira de 1988, na qualidade de um direito fundamental completo. Nesse âmbito, é imprescindível mencionar a construção da natureza como um sujeito de direitos, tendo em vista o Novo Constitucionalismo Latino-Americano e a concepção de “Pachamama” nas constituições andinas da Venezuela, do Equador e da Bolívia. Tal superação da visão antropocêntrica pela biocêntrica só poderá ser atingida na realização do ser humano como parte da integrante do meio ambiente. Isso só será possível por meio da educação ambiental inclusiva e consciente.