SAMUEL PUFENDORF E O DISCURSO DOS DIREITOS

Resumo

O artigo apresenta algumas ideias importantes do discurso dos direitos de Samuel Pufendorf. Analisando cuidadosamente nas obras de Grotius e Hobbes, Pufendorf questionou e corrigiu uma série de detalhes e pontos importantes de seus antecessores. De Hobbes, Pufendorf questionou a falta de rigor na atribuição de direitos aos homens no estado de natureza. Ele indica também alguns limites das teses do Grotius, em especial quanto à expressão appetitus socialis. Pufendorf foi, portanto, um dos primeiros a perceber um aspecto importante dos direitos – ao menos dos direitos “verdadeiros” ou “propriamente ditos” –, que podemos chamar de correlatividade entre direitos e deveres (na ciência jurídica, esta concepção é especificamente conhecida como bilateralidade do direito). Nenhum direito pode ser atribuído a uma pessoa sem que se atribuam a outras, ao mesmo tempo, certos deveres correlativos de não-interferência. O artigo também discute a resposta oferecida pelo tradutor e grande divulgador das obras de Pufendorf, Jean Barbeyrac, a Leibniz. Barbeyrac reprova a confusão promovida por Leibniz, ao misturar conveniência e obrigação, interesse e dever, e o fato de, por isso, não ter percebido que para Pufendorf há grande diferença entre ações úteis e ação moral.

Abstract: This paper presents some important ideas of Samuel Pufendorf's discourse on rights. Analyzing carefully the works of Grotius and Hobbes, Pufendorf questioned and corrected a number of important points and details of his predecessors. Pufendorf questioned Hobbes' lack of rigor in his allocation of rights to men in the state of nature. He also points out some limitations of Grotius”˜ theory, in particular the expression appetitus socialis. Therefore, Pufendorf was one of the first to realize an important aspect of rights – at least of “true” or “proper” rights– which we may call the correlativity of rights and duties (in legal science, this notion is specifically known as bilateralism of the Law). No right can be assigned to a person without, at the same time, attributing to others certain correlative duties of noninterference. The paper also discusses the answer given to Leibniz by Jean Barbeyrac, the translator and disseminator of Pufendorf's work. Barbeyrac deplored the fact that Leibniz confused convenience and obligation, and interest and duty, and by so doing failed to notice the great difference made by Pufendorf between useful actions and moral action.