O PRINCÍPIO KANTIANO DA PUBLICIDADE NA MORAL E NO DIREITO

Resumo

A moderna concepção de indivíduo justifica-se na esfera pública. O termo publicidade remonta ao modo privado de pensar, no século XVIII, por parte de pessoas que tinham o costume, à maneira iluminista, de ler livros, eram rotineiramente informadas por jornais, criavam associações de leitura e freqüentavam espaços comuns de lazer em cafés, salões e parques, onde à época eram discutidas novas idéias advindas de longe, oriundas dos grandes centros urbanos com universidades centenárias. Esta congruência entre uso privado e público da razão, Kant a contrapõe a um uso específico de razão, privativo a pessoas que exercem funções e cumprem ordens em obediência a comandos superiores, como é o caso dos funcionários públicos; ou seja, na contramão do emprego hoje usual da palavra, o filósofo alemão predica à denominação uso privado aquele que o sábio pode fazer de sua razão em um certo cargo público ou função a ele confiada. Kant estabelece, ao longo de sua obra, o princípio da publicidade como a âncora legitimadora de sua filosofia moral, política e jurídica.

Abstract: The modern concept of the individual is justified in the public sphere. The term publicity first appeared in the 18th century to describe the private manner of thinking of those who, following the general enlightenment custom, were used to reading books. These people were kept regularly informed by journals; created reading associations and frequented shared leisure areas in cafés, salons and parks where new ideas coming from afar, originated in the great urban centers with century-old universities, were discussed. Kant opposes this congruency between the public and private uses of reason to a specific use of reason, particular to those who fulfill functions and obey superior orders, as is the case of civil servants. Contrary to the normal usage of the word today, the German philosopher recognizes in the term private use that which the scholar can do with reason in a certain public office or function confided to him. Throughout his work, Kant establishes the principle of publicity as a legitimate anchor for his moral, political and juridical philosophy.