NATUREZA E LIBERDADE OU DAS IMPLICAÇÕES ÉTICAS DA BIOTECNOLOGIA: OS ARGUMENTOS DE HABERMAS CONTRA DWORKIN

Resumo

O texto apresenta as considerações de Habermas e Dworkin a propósito da eugenia liberal. O argumento liberal de Dworkin para o tratamento da eugenia parte do pressuposto da falta de acordo moral sobre a matéria, devendo, em conseqüência, este fator, determinar a neutralidade do Estado no regramento da questão, remetendo, conseqüentemente, a decisão para a liberdade privada dos cidadãos. Será apresentada a posição de Habermas com relação ao assunto que aceita o argumento liberal, mas com reservas, quais sejam, não interferência na liberdade de escolha das pessoas e salvaguarda do princípio da igualdade nas relações interpessoais.

Abstract: the paper reviews Habermas and Dworkin's approaches to liberal eugenics. Dworkin's approach to eugenics presupposes the lack of moral agreement on the issue. Consequently, this factor should lead to the neutrality of the State on that matter, leaving the decision to the choice making of private citizens. Habermas' view concerning the issue will also be presented. Although this author accepts the liberal argument, he does so with some reservations, allowing no interference with the freedom of choice of individuals and safeguarding the principle of equality as far as interpersonal relationships are concerned.