SÍNTESE POLÍTICA - ELEIÇÕES DIRETAS, ESTE ANO EM ONZE ESTADOS

Resumo

Ao encerrar-se o período a que corresponde o presente número de SÍNTESE, já havia sido encaminhado ao Congresso pelo Presidente CASTELO BRANCO o projeto da Lei das Inelegibilidades, baseado na Emenda Constitucional que ampliou as hipóteses previstas nos artigos 13S, 139 e 140 da Carta de 1916. O projeto enquadra todos os Ministros de Estado que serviram ao governo GOULART em sua fase presidencialista e os Secretários de Estado dos governadores depostos pela Revolução. Além disso, contém dispositivos destinados a limitar a influência do poder econômico no processo eleitoral. Apesar da forte resistência das correntes de oposição ao governo, é tida como certa a aprovação pelo Congresso da Lei das Inelegibilidades, nos termos em que foi proposta pelo Executivo ou com um mínimo de modificações, que não alterarão seus objetivos essenciais.