SÍNTESE SOCIAL - A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Resumo

Levando em conta a experiência obtida nos anos anteriores, resolveu o Governo reformular a Previdência Social no Brasil. Para isso, organizou unia Comissão Partidária, constituída de representantes de órgãos governamentais, das Confederações de Trabalhadores e das Confederações de Empregadores. Os trabalhos da Comissão, baseados em estudos inicialmente realizados por uma Comissão de Técnicos, compreendem: a) um projeto de Emenda Constitucional; b) um projeto de criação e estruturação do Ministério da Previdência Social; c) um projeto de Lei Orgânica da Previdência Social. Esses projetos, acompanhados de um relatório explicativo e um estudo técnico-atuarial, foram entregues oficialmente ao Sr. Ministro do Trabalho e Previdência Social, que os submeterá à decisão final do Sr. Presidente da República, para efeito de encaminhamento ao Congresso Nacional. Nesta SÍNTESE são apreciados, em suas linhas gerais, os trabalhos apresentados pela Comissão Paritária.