REFORMA TRIBUTÁRIA

Resumo

Desde o tempo do Império, passando por iodas as nossas Repúblicas, permanece constante a voz de homens públicos esclarecidos, denunciando a ineficácia de nosso sistema tributário. A reforma tributária, não pode ser desvinculada da política orçamentária e nem da política de crédito público. Deve prolongar-se em três dimensões: reforma da estrutura tributária, do funcionamento do aparelho fiscal, e dos responsáveis pelos problemas fiscais. É necessário, enfim, não perder de vista o problema das autarquias, cujo financiamento grava a tributação, sem aliviar o desequilíbrio orçamentário.