SERÁ PARLAMENTAR O NOSSO SISTEMA DE GOVERNO?

Resumo

O Parlamentarismo foi reimplantado no país num clima de graves apreensões, gerado pela imprevista renúncia do Presidente J ÂNIO QUADROS. Sua adoção, em dramáticas circunstâncias, valeu como "solução de compromisso", aceita pelos partidos políticos e forças armadas, mas sem consulta direta à vontade popular. Teve, por isso, o sentido de uma fórmula de pacificação. Até onde, porém, o regime decorrente do Ato Adicional de 2 de setembro se ajusta aos princípios doutrinários que devem- informá-lo. Responde a essa indagação o autor do presente artigo, com a autoridade que lhe conferem longos anos de pregação, em termos altos, do Parlamentarismo como solução ideal para o aprimoramento da democracia no Brasil.