A CONSTITUIÇÃO DA GUANABARA

Resumo

O Estado da Guanabara tem a sua Constituição, preparada em meio a dificuldades inúmeras, entre as quais justo é salientar a divisão da Constituinte que a votou entre duas tendências bem diversas. Compromissos recíprocos, flutuações nos dois grupos levaram à elaboração de um estatuto em que há coisas boas e coisas ruins, embora guarde certa unidade, que chega a surpreender, em face da heterogeneidade do corpo que o preparou. Há excelentes medidas anti-" eleitoreiras" (como a que proíbe nos 180 dias que antecedem as eleições qualquer projeto referente a funcionários); e há um capítulo relativo à educação que é um simples "agregado de slogans e lugares comuns", traduzindo "uma concepção estatista, monopolista e anti-democrática". Dela se poderá tirar o bem e o mal, tão certo é que, como dizia Rui, "boa é a lei quando há no executivo a virtude que no legislativo não havia".