O PROJETO NELSON CARNEIRO

Resumo

O Projeto NELSON CARNEIRO inspira-se no Direito Canônico . Com esta cobertura, supõe esconder a malícia do novo dispositivo legal. O presente artigo entende demonstrar que o Direito Canônico só tem  eficácia  em um contexto moral e religioso, no qual pode apelar, em  última  instância, para o testemunho da consciência. Transladar deste contexto para a legislação civil alguns artigos habilmente selecionados no Código de Direito Canônico equivale a criar uma legislação que compromete a estabilidade da família  brasileira, tanto ou mais que uma legislação francamente divorcista.