ESTADO, PROPRIEDADE E TRABALHO EM I. KANT

Resumo

As teorias da apropriação originária seguem, em Locke como em Kant, o mesmo esquema racional, ou seja, quando um homem assume determinada conduta em relação a certo objeto ele torna-se o dono do mesmo e adquire em relação aos demais seres humanos o direito de excluí-los do uso do objeto. Mas, enquanto na teoria lockiana a causa fundante e a sustentação de validade da propriedade convergem, Kant distingue claramente a base empírica do plano normativo. Para o doutrinador alemão, uma coisa é submeter a natureza aos propósitos do homem e outro, bem diferente, é sustentar a utilização exclusiva de algo e vedar, assim, aos demais o uso legítimo do objeto. A trabalho pretende contribuir pra o esclarecimento das relações entre trabalho, propriedade, Estado e a manutenção da paz social.

Abstract: In both Locke and Kant, original appropriation theories follow the same rational pattern, that is, when a man assumes a specific conduct with respect to a certain object, he becomes its owner and acquires the right to exclude the rest of human beings from its use. But, whereas in the Lockean theory the founding cause and what sustains the validity of property converge, Kant distinguishes clearly the empirical basis from the normative level. For the German doctrinaire, it is one thing to subdue nature to man's own ends, but quite another to sustain the exclusive use of an object precluding the rest from its legitimate use. This paper intends to contribute to the clarification of the relationship between labor, property, State and social peace-keeping.