Lei de racismo: um regresso simbolicamente violento alojado nas perspectivas do direito penal

Autores

  • Sofia Vilhena Teixeira

Resumo

A lei 7.716/1989 representou um avanço jurídico da área penal na busca pelo fim da discriminação racial. Entretanto, apesar de suas pretensões estarem correlacionados com a possibilidade de se solucionar a problemática do racismo no Brasil, suas consequências se tornaram reveses, afinal, com baixa efetividade, o ato legislativo transformou-se num algoz das próprias agressões raciais que intentou impedir. Dessa forma, a lei de racismo, abusando do direito penal simbólico, íntimo a política criminal, serviu praticamente para a manutenção do status quo dos agressores, em suma, foi o auge transgressor da contínua violência simbólica de Bourdieu que ainda jaz no país.

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Publicado

2020-12-09