JUSTIÇA, DIREITO E O PROBLEMA DO MAL EM PAUL RICOEUR

Maria da Penha Villela-Petit

Resumo


É importante lembrar que P. Ricoeur sempre se interessou pelo agir. E desde o início de sua obra, como atesta sua tese em três tomos colocados sob o título geral de Philosophie de la Volonté: I - Le volontaire et l’involontaire; II - Finitude et Culpabilité: 1) L’homme faillible; 2) La Symbolique du Mal. A questão da ação prevalece sobre a da percepção, sobre a do conhecimento teórico, ou, para dizer em termos kantianos, ela concerne sobretudo a razão prática e não a razão pura. A ação tem, portanto, a ver com a moral e a questão ética; ela diz respeito à nossa conduta no mundo, em relação a nós mesmos, aos outros e à sociedade. Quando uma sociedade não se limita a uma comunidade, a um grupo humano com seus valores e suas regras estritas, determinando o permitido e o proibido, mas tem uma dimensão política que se encarna num Estado com suas leis explícitas e escritas, surge o Direito, que se exerce através de juízes, advogados etc. Ao lado da aspiração à justiça, que nos habita e habita grupos humanos vítimas de injustiças, constitui-se um poder judiciário cuja função prioritária é aplicar as leis vigentes do Direito, embora esse, por suas próprias leis, possa, perpetuar situações injustas. Todos os pontos aqui abordados pressupõem que não há grupo humano algum que esteja livre de práticas injustas, as quais se inscrevem no horizonte da realidade incontornável do mal. “Mal” que, numa conferência feita em Lausanne, Ricoeur encarava como “um desafio à filosofia e à teologia”.


Palavras-chave


Justiça; Direito; mal; Ricoeur

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